Quando se trata de construção civil, muitas dúvidas podem surgir acerca da tributação dos serviços prestados, especialmente em relação ao ISS (Imposto Sobre Serviços).
É fundamental compreender como esse imposto é calculado e o que realmente impacta na sua base de cálculo.
O que é o ISS?
O ISS é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, incluindo os serviços de construção civil.
A base de cálculo desse imposto é o preço do serviço contratado.
Mas e os materiais utilizados na obra, eles podem ser deduzidos dessa base de cálculo?
Materiais de Construção e a Base de Cálculo do ISS
Muitos questionam se o valor dos materiais empregados na construção civil poderia ser deduzido do cálculo do ISS.
A resposta, em geral, é não.
De acordo com a Lei Complementar nº 116, a base de cálculo do ISS é estritamente o preço do serviço.
Há, no entanto, exceções limitadas a casos muito específicos, como quando os materiais são produzidos pelo próprio prestador do serviço fora do local da obra e são também comercializados destacadamente, incidindo sobre eles o ICMS.
Um Caso Prático
Considere uma empresa de concretagem, cujos serviços são claramente sujeitos ao ISS, conforme súmula do STJ. Se essa empresa realizar um serviço cujo valor é de R$ 500 mil, o ISS será calculado sobre esse montante total, mesmo que tenha havido a compra de materiais no valor de R$ 200 mil para a execução do serviço.
A não ser que esses materiais sejam produzidos e comercializados separadamente pela empresa, com a incidência do ICMS, eles não serão deduzidos da base de cálculo do ISS.
Por Que Entender Essa Tributação é Importante?
A correta compreensão da legislação tributária é essencial para evitar surpresas desagradáveis e garantir a adequação fiscal da sua obra ou serviço. Erros na interpretação das normas podem levar a custos adicionais significativos.
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