Você é um profissional com múltiplas fontes de renda? Trabalha em diferentes prefeituras, clínicas ou atende por mais de um convênio?
Se sim, é possível que esteja contribuindo para o INSS acima do limite máximo permitido, o que pode significar um pagamento excessivo sem benefícios adicionais para sua aposentadoria.
Vamos explorar por que esse tema merece sua atenção e como você pode agir para recuperar valores pagos indevidamente.
Por que prestar atenção a este assunto?
Economia Financeira: Evitar pagamentos desnecessários e recuperar contribuições feitas acima do teto do INSS.
Planejamento Previdenciário: Garantir que suas contribuições ao INSS estejam corretas, otimizando seus benefícios futuros.
Motivos para análise e eventual impugnação:
Pagamento Acima do Teto: O limite máximo para contribuição ao INSS em 2024 é de R$ 7.507,49. Contribuições acima deste valor não aumentam o valor da sua futura aposentadoria.
Direito à Restituição: Profissionais com múltiplas fontes de renda podem ter direito à restituição dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos, através de processo administrativo.
Legislação e Jurisprudência:
A Lei 8.212/1991, que organiza a Seguridade Social, estabelece os parâmetros para as contribuições ao INSS, incluindo os limites de contribuição. Em caso de entendimentos divergentes, como decisões que limitam a restituição de valores pagos a mais, a análise detalhada de um advogado tributarista torna-se essencial para explicar os riscos e benefícios, considerando a legislação e a jurisprudência em vigor.
Por que buscar auxílio de um advogado?
👨⚖️ Especialização: Um advogado tributarista pode avaliar sua situação específica, orientando sobre a melhor forma de proceder.
📚 Conhecimento Atualizado: Profissionais da área estão sempre atualizados sobre as últimas alterações legislativas e entendimentos jurisprudenciais.
📉 Análise de Risco: Avaliar os riscos envolvidos e as chances de sucesso na recuperação dos valores pagos a mais.
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AGENDAMENTO
Havendo interesse, nos sinalize por e-mail ou WhatsApp, que providenciaremos o seu atendimento e agendamento.
Buscaremos auxiliá-lo(a) em sua jornada jurídica, garantindo que você receba o suporte e a orientação necessária para enfrentar seus desafios legais.
A busca por assistência jurídica pode ser um processo complexo e, muitas vezes, estressante. Nosso objetivo é no sentido de facilitar esse caminho, oferecendo um atendimento inicial personalizado e atencioso.
Nesta primeira etapa, nosso papel é compreender a sua situação e encaminhá-lo(a), se for o caso, a um advogado especializado na área correspondente ao seu caso.
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